{"id":9539,"date":"2026-04-23T10:10:52","date_gmt":"2026-04-23T13:10:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mercosulnewsagora.com.br\/v2\/?p=9539"},"modified":"2026-04-23T10:10:52","modified_gmt":"2026-04-23T13:10:52","slug":"fim-da-escala-6x1-ccj-da-camara-aprova-proposta-para-reducao-da-jornada-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mercosulnewsagora.com.br\/v2\/fim-da-escala-6x1-ccj-da-camara-aprova-proposta-para-reducao-da-jornada-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6\u00d71: CCJ da C\u00e2mara aprova proposta para redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho"},"content":{"rendered":"

A PEC agora segue para an\u00e1lise em comiss\u00e3o especial a ser criada por Hugo Motta<\/h2>\n

O fim da jornada de trabalho no\u00a0modelo 6\u00d71\u00a0foi aprovado pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), nesta quarta-feira (22), e deu o primeiro passo na C\u00e2mara. A proposta visa\u00a0reduzir o tempo de trabalho, garantindo ao menos dois dias de descanso semanal.<\/p>\n

A decis\u00e3o confirma a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), permitindo que o m\u00e9rito seja avaliado pelos parlamentares. A proposta re\u00fane dois textos indicados por deputados favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada e segue para uma\u00a0comiss\u00e3o especial, a ser criada pelo presidente da C\u00e2mara,\u00a0Hugo Motta\u00a0(Republicanos-PB).<\/p>\n

Em outra frente, parlamentares ponderam o desafio de adapta\u00e7\u00e3o de empresas para arcar com os custos da mudan\u00e7a da nova jornada e preveem a realiza\u00e7\u00e3o desse debate na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o concordo com o que \u00e9 dito aqui, que a agrega\u00e7\u00e3o pode aumentar a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Mais vagas, n\u00e3o acho que \u00e9 realidade, porque vai aumentar 22% o custo, valor agregado ao trabalhador. A gente tem que construir alternativas\u201d, argumentou o deputado Lucas Redecker (PSD-RS).<\/p>\n

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\"\"<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A vota\u00e7\u00e3o terminou de forma simb\u00f3lica, sem placar de votos, e confirmou a posi\u00e7\u00e3o apresentada pelo deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA) para que a redu\u00e7\u00e3o de jornada avance no Congresso. O parlamentar tamb\u00e9m apresentou duas sugest\u00f5es a serem discutidas durante o debate da PEC na comiss\u00e3o especial:<\/p>\n

    \n
  • para que a redu\u00e7\u00e3o da jornada seja implementada de forma gradual;<\/li>\n
  • para que seja implementada uma redu\u00e7\u00e3o de impostos, a fim de compensar a mudan\u00e7a da jornada a empresas.<\/li>\n<\/ul>\n

    Congresso x governo<\/h3>\n

    O Planalto enviou um texto voltado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada nos mesmos moldes da medida avaliada pelos deputados. A proposta estabelece uma carga hor\u00e1ria semanal de at\u00e9 40 horas, com a previs\u00e3o de dois dias de folga por semana.<\/p>\n

    O projeto foi apresentado com urg\u00eancia constitucional, o que determina a vota\u00e7\u00e3o em at\u00e9 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plen\u00e1rio. O cronograma condiciona a vota\u00e7\u00e3o do texto do governo at\u00e9 o fim de maio.<\/p>\n

    O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contudo, tem defendido priorizar a mudan\u00e7a de jornada a partir do Congresso \u2014 com a an\u00e1lise da PEC, em vez do projeto do governo.<\/p>\n

    Conforme noticiou o\u00a0R7<\/strong>, a avalia\u00e7\u00e3o de parlamentares pr\u00f3ximos a Motta \u00e9 de que h\u00e1 tempo para concluir a vota\u00e7\u00e3o da proposta da C\u00e2mara at\u00e9 l\u00e1. Para avan\u00e7ar com a PEC, \u00e9 necess\u00e1rio instalar uma comiss\u00e3o especial, a ser aberta pelo pr\u00f3prio presidente da Casa.<\/p>\n

    Os partidos ainda precisam indicar parlamentares que integrar\u00e3o o colegiado, al\u00e9m de definir nomes para conduzir os trabal; hos, previstos para durar ao menos dez sess\u00f5es.<\/p>\n

    Fonte R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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