O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novos prazos para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras ajustem os contratos e passem a igualar as condi\u00e7\u00f5es de oferta das modalidades cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio aos aposentados e pensionistas. A medida, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (25), altera a contagem de prazos estabelecida em norma publicada em novembro de 2023.
\nAs duas modalidades de cr\u00e9dito consignado, ou seja, que s\u00e3o pagos com desconto diretamente na fonte de renda, foram criadas em 2022 por meio de um decreto presidencial, regulamentado por norma do INSS no m\u00eas de novembro daquele ano. Ambos funcionam como cart\u00e3o de cr\u00e9dito tradicional, a diferen\u00e7a \u00e9 que o cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio opera como clube de vantagens para financiamento de bens, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e saques espec\u00edficos, conforme o contrato.
\nNa \u00e9poca da regulamenta\u00e7\u00e3o foram estabelecidos limites aos contratos da modalidade cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio, como aus\u00eancia de cr\u00e9dito rotativo e o m\u00e1ximo de 84 parcelas mensais de mesmo valor, que s\u00f3 podem ter acrescidas as taxas de juros preestabelecidas na contrata\u00e7\u00e3o. Para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado n\u00e3o havia essas limita\u00e7\u00f5es, podendo o contrato definir qualquer condi\u00e7\u00e3o.
\nEm 27 de novembro de 2023, uma nova regra estabeleceu o prazo de 30 dias para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras igualassem as condi\u00e7\u00f5es para a oferta de novos contratos, e 180 dias para que todos os contratos estabelecidos anteriormente fossem ajustados.
\nCom a nova norma, os prazos t\u00eam nova contagem a partir de hoje, com mais 60 dias para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras igualem as condi\u00e7\u00f5es para oferta de novos contratos nas duas modalidades, 180 dias para os ajustes nos contratos antigos e para o estabelecimento dos servi\u00e7os de saque parcelado e o parcelamento de compras no cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, da mesma forma que \u00e9 feito para o cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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