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Segundo o presidente da C\u00e2mara Municipal, Agnaldo Miudinho, o Projeto de Lei que instituiu o Programa Municipal de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Diabetes na Rede Municipal de Ensino de Ponta Por\u00e3 \u00e9 de autoria do vereador Kleber Ortiz e foi aprovado por todos os vereadores durante a sess\u00e3o do legislativo realizada na segunda-feira passada.<\/p>\n
Conforme a proposta aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Eduardo Campos, o Programa visa conscientizar pais e alunos sobre a exist\u00eancia do Diabetes em crian\u00e7as e adolescentes, buscando detectar poss\u00edveis alunos com sintomas da doen\u00e7a, orientando-os e encaminhando-os para atendimento m\u00e9dico, al\u00e9m de promover o acompanhamento e o controle da doen\u00e7a dos alunos com diabetes no per\u00edodo escolar, oferecendo apoio \u00e0 monitora\u00e7\u00e3o das glicemias, realiza\u00e7\u00e3o de atividades f\u00edsicas e alimenta\u00e7\u00e3o adequada, sempre que solicitado.<\/p>\n
O Projeto de Lei determina que caber\u00e1 a todos os estabelecimentos de ensino, para atendimento dos objetivos da Lei, apresentando aos pais ou respons\u00e1veis, no ato da matr\u00edcula, formul\u00e1rio padr\u00e3o, o qual ser\u00e1 preenchido, contendo obrigatoriamente, no m\u00ednimo, respostas \u00e0s seguintes indaga\u00e7\u00f5es: \u201cVoc\u00ea tem notado se a crian\u00e7a ou adolescente tem consumido \u00e1gua em excesso?\u201d; \u201cA crian\u00e7a ou adolescente tem urinado com muita frequ\u00eancia?\u201d; \u00a0\u201cA crian\u00e7a ou adolescente tem apresentado repentina perda de peso?\u201d; e \u201cVoc\u00ea sabe se h\u00e1 diab\u00e9ticos entre os parentes pr\u00f3ximos ou se os genitores do matriculando o s\u00e3o?\u201d. Esta \u00faltima pergunta tamb\u00e9m deve ser respondida no caso de matr\u00edcula junto a creches e pr\u00e9-escolas.<\/p>\n
Caso a resposta seja positiva para um ou mais questionamentos, a escola orientar\u00e1 os pais ou respons\u00e1veis, para que o aluno seja levado para atendimento m\u00e9dico, especialmente nos casos nos quais o aluno n\u00e3o tiver diagn\u00f3stico anterior de Diabetes. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de exames complementares e caso o aluno seja diagnosticado com diabetes, caber\u00e1 aos pais ou respons\u00e1veis apresentar ao estabelecimento de Ensino o diagn\u00f3stico m\u00e9dico por escrito, declarando se h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o alimentar, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividade f\u00edsica e outras situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Nesse caso, os alunos com diabetes, quando necess\u00e1rio, ter\u00e3o seus hor\u00e1rios de alimenta\u00e7\u00e3o flexibilizados dos demais. O prefeito Eduardo Campos tamb\u00e9m sancionou outros dois projetos de lei aprovados pelos vereadores, um disp\u00f5e sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecol\u00f3gicos, nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de sa\u00fade e o outro disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores do Poder Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Ponta Por\u00e3.<\/p>\n
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