Institu\u00edda durante a pandemia, a participa\u00e7\u00e3o remota de deputados estaduais em sess\u00f5es passou a ser permitida somente com justificativa neste ano, mas agora volta para ficar. Os parlamentares aprovaram, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (25), uma mudan\u00e7a no regimento interno da Assembleia Legislativa. Eles poder\u00e3o votar projetos \u00e0 dist\u00e2ncia, tendo que participar presencialmente somente quando quiserem discutir um tema ou colocar projeto pr\u00f3prio em vota\u00e7\u00e3o. Esse foi um dos seis projetos aprovados hoje.<\/p>\n
O projeto de resolu\u00e7\u00e3o 04\/2023 \u00e9 de autoria da Mesa Diretora e coautoria de outros sete deputados. A mudan\u00e7a foi aprovada com 20 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio, em primeira discuss\u00e3o. Com isso, os parlamentares n\u00e3o ter\u00e3o mais que justificar calamidade p\u00fablica, doen\u00e7a ou viagem por miss\u00e3o oficial.<\/p>\n
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) fez quest\u00e3o de explicar como vai funcionar a participa\u00e7\u00e3o remota e destacar que os trabalhos n\u00e3o ficam comprometidos com parlamentares participando \u00e0\u00a0dist\u00e2ncia.<\/p>\n
\u201cEsse projeto \u00e9 para quem n\u00e3o pode participar presencialmente. Vale ressaltar que \u00e9 uma reforma no regimento interno prevendo sess\u00f5es remotas, mas preservando a discuss\u00e3o em plen\u00e1rio. Quem est\u00e1 on-line n\u00e3o pode colocar projeto e nem discutir, pode somente votar\u201d, pontuou Kemp.<\/p>\n
Deputado Jos\u00e9 Roberto Teixeira, o \u201cZ\u00e9 Teixeira\u201d (PSDB), fez um alerta sobre vestimentas em participa\u00e7\u00e3o remota (Foto: Luciana Nassar\/ALMS)
\nO deputado Jos\u00e9 Roberto Teixeira, o \u201cZ\u00e9 Teixeira\u201d (PSDB), fez um alerta para quem pretende aproveitar a nova regra para participar de longe.<\/p>\n
N\u00e3o pode estar vestido de qualquer jeito. Se estiver l\u00e1 na fazenda, por exemplo, n\u00e3o pode estar com qualquer roupa. Tem que estar vestido adequadamente\u201d, disse Z\u00e9 Teixeira.<\/p>\n
Detran – Entre os projetos aprovados hoje, somente um teve um voto contr\u00e1rio. O deputado Jo\u00e3o Henrique Catan (PL) foi contra a proposi\u00e7\u00e3o do governo que modifica a reda\u00e7\u00e3o das leis 3.841\/2009, 5.829\/2022 e 6.036\/2023. Uma delas trata da organiza\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul).<\/p>\n
O Projeto de Lei 45\/2023 altera a tabela de valores da fun\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o para servidores efetivos em fun\u00e7\u00e3o de diretor, coordenador, assessor e gerente. Ao todo, 21 servidores poder\u00e3o ganhar pagamentos a mais nas remunera\u00e7\u00f5es por conta do cargo que assumem, que variam de 50% a 60%. Tamb\u00e9m foram alteradas regras no PROP-MS (Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul) e de autarquias e funda\u00e7\u00f5es do Poder Executivo. O texto segue para san\u00e7\u00e3o do governador Eduardo Riedel (PSDB).<\/p>\n
Deputado Jo\u00e3o Henrique Catan (PL), que foi contra a proposi\u00e7\u00e3o do governo que modifica tr\u00eas leis (Foto: Luciana Nassar\/ALMS)
\nS\u00edndrome de Down – De autoria do deputado L\u00eddio Lopes (Patriota), o Projeto de Lei 70\/2023 tamb\u00e9m foi aprovado em primeira discuss\u00e3o. A proposta institui a Pol\u00edtica Estadual de Orienta\u00e7\u00e3o sobre a S\u00edndrome de Down em Mato Grosso do Sul, que ser\u00e1 constitu\u00edda por um \u201cconjunto de princ\u00edpios voltados para a compreens\u00e3o, o apoio, a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito\u201d.<\/p>\n
Segunda discuss\u00e3o – \u00a0Foi aprovado tamb\u00e9m o Projeto de Lei Complementar 04\/2023, do Governo do Estado. A proposi\u00e7\u00e3o altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 93\/2001, que institui o MS-Empreendedor (Programa Estadual de Fomento \u00e0 Industrializa\u00e7\u00e3o, ao Trabalho, ao Emprego e \u00e0 Renda).<\/p>\n
A mudan\u00e7a na lei reduzir\u00e1 a burocracia na formaliza\u00e7\u00e3o dos acordos com as empresas incentivadas, \u201csem preju\u00edzo da manuten\u00e7\u00e3o de toda a an\u00e1lise t\u00e9cnica exercida pelas Secretarias de Estado envolvidas\u201d.<\/p>\n
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 48\/2023, tamb\u00e9m do governo, que altera a Lei 4.049\/2011, sobre o MS Forte-Ind\u00fastria (Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial). O texto d\u00e1 mais autonomia aos secret\u00e1rios para \u201cajustar as compet\u00eancias para firmar os termos de acordo relativos a incentivos e a benef\u00edcios fiscais pactuados entre o Estado de Mato Grosso do Sul e os contribuintes incentivados\u201d, conforme a justificativa.<\/p>\n
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 94\/2023 do TCE\/MS (Tribunal de Contas do Estado), que altera a Lei 1.425\/1993 sobre o FUNTC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Moderniza\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento do Tribunal de Contas). A mudan\u00e7a inclui no uso do fundo a realiza\u00e7\u00e3o de programas de bem-estar e qualidade de vida dos servidores do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Todos os projetos aprovados em segunda vota\u00e7\u00e3o agora seguem para san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n
– CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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