O risco de um poss\u00edvel despejo, caso a anula\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja revertida, e a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e viola\u00e7\u00f5es vivenciadas pelos Guarani e Kaiow\u00e1 em Mato Grosso do Sul fizeram com que o caso fosse levado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que foi \u00e0 terra ind\u00edgena durante sua visita ao Brasil, em 2018.<\/p>\n\n\n\n
A CIDH classificou a situa\u00e7\u00e3o do povo Guarani e Kaiow\u00e1 como uma \u201cgrave situa\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria\u201d e emitiu, em 2019, medidas cautelares em favor dos ind\u00edgenas da TI Guyraroka, solicitando ao Estado brasileiro que tome provid\u00eancias para garantir o direito \u00e0 vida e \u00e0 integridade pessoal dos membros da comunidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos na expectativa desse julgamento, pedimos aos ministros que avaliem nossa situa\u00e7\u00e3o e a precariedade onde estamos vivendo hoje\u201d, reivindica Erileide Domingues Guarani Kaiow\u00e1, moradora do tekoha Guyraroka. \u201cVamos nos manifestar e insistir pela vit\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A aus\u00eancia de representatividade da comunidade no processo em 2014 \u00e9 inconstitucional, j\u00e1 o direito de acesso \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 garantido expressamente aos povos ind\u00edgenas no artigo 232 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n
Outro argumento usado pela defesa da comunidade ind\u00edgena \u00e9 o fato de que a decis\u00e3o baseou-se na tese inconstitucional do marco temporal, ainda em discuss\u00e3o no Supremo, e foi tomada a partir de um mandado de seguran\u00e7a. Esta modalidade jur\u00eddica n\u00e3o permite a apresenta\u00e7\u00e3o de novas provas e o pr\u00f3prio STF vem decidindo que ela n\u00e3o deve ser utilizada para discutir demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas, devido \u00e0 complexidade do tema.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento se dar\u00e1 em plen\u00e1rio virtual, onze ministros votam numa plataforma online, ao longo de uma semana, sem necessidade de reuni\u00e3o por videochamada e tampouco espa\u00e7o para sustenta\u00e7\u00e3o oral das partes.<\/p>\n\n\n\n
Processo<\/h3>\n\n\n\n
O povo Guarani e Kaiow\u00e1 chegou a recorrer da decis\u00e3o da Segunda Turma, mas seus pedidos de admiss\u00e3o foram negados, e o processo transitou em julgado em meados de 2016. Inconformada, a comunidade da TI Guyraroka ingressou em 2018 com a A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria (AR) 2686, que busca reverter o julgamento no qual foi ignorada.<\/p>\n\n\n\n
A rescis\u00f3ria come\u00e7ou a ser julgada em 2018, mas foi retirada de pauta ap\u00f3s um pedido de vistas do ministro Edson Fachin. A ministra Carmen L\u00facia e o ministro Luiz Fux, relator do caso, votaram contra o pedido da comunidade. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) manifestou-se favoravelmente aos ind\u00edgenas. Em 2019, o julgamento chegou a retornar \u00e0 pauta da Corte, mas foi novamente adiado.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Correio do Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As 26 fam\u00edlias na aldeia afetadas pela decis\u00e3o votada em 2014 hoje sofrem com pouco espa\u00e7o e agrot\u00f3xicos de fazendas vizinhas. O julgamento da a\u00e7\u00e3o para reverter a anula\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena (TI) Guyraroka, do povo Guarani Kaiow\u00e1 em Mato Grosso do Sul ser\u00e1 retomado na segunda-feira (29), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5156,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,9,2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mercosulnewsagora.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5155"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mercosulnewsagora.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mercosulnewsagora.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mercosulnewsagora.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mercosulnewsagora.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5155"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mercosulnewsagora.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5155\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5157,"href":"https:\/\/www.mercosulnewsagora.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5155\/revisions\/5157"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mercosulnewsagora.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5156"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mercosulnewsagora.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mercosulnewsagora.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5155"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mercosulnewsagora.com.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}