![\"Bolsonaro](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1311579&o=node\" "\\"Bolsonaro")
<\/p>\nAtualmente, em 94% das cidades brasileiras o servi\u00e7o de saneamento \u00e9 prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o servi\u00e7o em apenas 6% das cidades. A nova lei extingue os chamados contratos de programa, aqueles em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licita\u00e7\u00e3o. Com a nova lei, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a abertura de licita\u00e7\u00e3o, na qual poder\u00e3o concorrer prestadores de servi\u00e7o p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o reuniu v\u00e1rios ministros no Pal\u00e1cio do Planalto. O presidente participou por videoconfer\u00eancia do Pal\u00e1cio da Alvorada.<\/p>\n
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rog\u00e9rio Marinho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) j\u00e1 tem uma carteira de mais de R$ 50 bilh\u00f5es em investimentos, pronta para ser oferecida \u00e0 inciativa privada. O primeiro leil\u00e3o deve ser em setembro, em Alagoas.<\/p>\n
Segundo Marinho, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo j\u00e1 est\u00e3o trabalhando para montar suas carteiras. No Amap\u00e1, os 16 munic\u00edpios do estado tamb\u00e9m consolidaram o cons\u00f3rcio para atrair os investimentos, processo que tamb\u00e9m est\u00e1 em curso no Acre. A expectativa do governo \u00e9 de investimentos em torno de R$ 500 bilh\u00f5es a R$ 700 bilh\u00f5es em dez anos.<\/p>\n
De acordo com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o saneamento ser\u00e1 priorit\u00e1rio na agenda do banco para os pr\u00f3ximos anos e \u201cn\u00e3o haver\u00e1 falta de cr\u00e9dito e financiamento para os projetos do setor\u201d. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m trabalhar\u00e1 como estruturador dos projetos e das modelagens de opera\u00e7\u00e3o para definir a melhor pol\u00edtica p\u00fablica para cada estado e regi\u00e3o, considerando a universaliza\u00e7\u00e3o no menor tempo poss\u00edvel, respeito \u00e0 capacidade de pagamento de cada localidade, abertura de concorr\u00eancia e sustentabilidade financeira do projeto.<\/p>\n
\u201cUma boa modelagem, uma boa an\u00e1lise de impacto ambiental, uma boa engenharia s\u00e3o fundamentais para que os recursos sejam otimizados e aportados em tempo e a contento, nessa jornada de anos que temos pela frente\u201d, disse.<\/p>\n
A nova lei prev\u00ea tamb\u00e9m que os contratos em vigor poder\u00e3o ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem a capacidade econ\u00f4mico-financeira e se adequem aos objetivos de universaliza\u00e7\u00e3o do marco. A metodologia para essa comprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada em at\u00e9 90 dias, e as empresas ter\u00e3o at\u00e9 30 de mar\u00e7o de 2022 para consolidar os contratos em vigor.<\/p>\n
Universaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
As empresas devem ampliar o fornecimento de \u00e1gua para 99% da popula\u00e7\u00e3o e da coleta e tratamento de esgoto para 90% da popula\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o final de 2033. Mas h\u00e1 a possibilidade de extens\u00e3o desse prazo at\u00e9 2040, caso se comprove a inviabilidade t\u00e9cnica ou financeira.<\/p>\n
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), 35,7% da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o t\u00eam acesso aos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, cerca de 75 milh\u00f5es de pessoas \u2013 soma maior que o n\u00famero de habitantes da Fran\u00e7a. Na Regi\u00e3o Norte, oito de cada dez domic\u00edlios n\u00e3o disp\u00f5em de esgoto sanit\u00e1rio (dados de 2018).<\/p>\n
Para Marinho, o novo marco \u00e9 o casamento perfeito entre sa\u00fade e economia. \u201cCom as obras de saneamento n\u00f3s proporcionamos emprego, renda, qualidade de vida, desenvolvimento sustent\u00e1vel, respeito ao meio ambiente, ecologia, tratamento adequado das \u00e1guas e diminui\u00e7\u00e3o da mortalidade infantil, da press\u00e3o sobre a rede de sa\u00fade p\u00fablica e de doen\u00e7as end\u00eamicas que j\u00e1 deveriam ter sido varridas do nosso pa\u00eds desde o s\u00e9culo passado\u201d, destacou.<\/p>\n
O novo marco tamb\u00e9m prev\u00ea o sistema de saneamento com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o regionalizada. Assim, empresas n\u00e3o podem fornecer servi\u00e7o apenas para os munic\u00edpios de interesse delas, que gerem lucro. A presta\u00e7\u00e3o regionalizada inclui munic\u00edpios mais e menos atraentes e n\u00e3o necessariamente cont\u00edguos em um mesmo territ\u00f3rio de presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para isso, em at\u00e9 180 dias, os estados devem compor grupos ou blocos de munic\u00edpios, que poder\u00e3o contratar os servi\u00e7os de forma coletiva. A ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria. O modelo anterior funcionava por meio de subs\u00eddio cruzado: as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa estatal ajudavam a financiar a expans\u00e3o do servi\u00e7o nos munic\u00edpios menores e mais afastados. \u201cEsse marco vai permitir que os munic\u00edpios que t\u00eam menos capacidade t\u00e9cnica e financeira n\u00e3o sejam deixados para tr\u00e1s\u201d, disse o ministro Rog\u00e9rio Marinho.<\/p>\n
Outros dispositivos<\/h2>\n
Tamb\u00e9m ficou estabelecido um prazo para o fim dos lix\u00f5es no pa\u00eds. De acordo com a governo, para capitais e regi\u00f5es metropolitanas, esse prazo \u00e9 31 de dezembro deste ano. Para munic\u00edpios com menos de 50 mil habitantes, o prazo \u00e9 2024.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve contribuir para a revitaliza\u00e7\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1ficas, fortalecimento do papel regulat\u00f3rio da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) e aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais e os financiamentos com recursos da Uni\u00e3o. Ser\u00e1 institu\u00eddo o Comit\u00ea Interministerial de Saneamento B\u00e1sico (Cisb), sob a presid\u00eancia do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento regional, para assegurar a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica.<\/p>\n