A utilização racional do dinheiro público por parte dos vereadores e servidores, permitiu que a Câmara Municipal de Ponta Porã, no ano de 2018, economizasse mais de R$ 700 mil, valor devolvido para os cofres da Prefeitura. O dinheiro será utilizado na construção de uma área cultural e de lazer beneficiando mais de 1.100 famílias que moram no Conjunto Habitacional Kamel Saad.
Os números referentes às contas da Câmara Municipal foram apresentados na tarde de quarta-feira, 27 de fevereiro, durante a audiência pública de prestação de contas referentes ao 3º quadrimestre do ano passado. O presidente da Casa de Leis, Candinho Gabínio, informou que a economia proporcionada pela redução nos gastos e controle rígido dos recursos financeiros, foi fundamental para que o Poder Legislativo pudesse devolver recursos ao Executivo e, desta forma, beneficiar ainda mais a população. Segundo ele, a meta é adotar a mesma estratégia neste ano. Cabe ressaltar que a Câmara Municipal de Ponta Porã cumpre rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal ao promover a audiência pública de prestação de contas três vezes ao ano e também na obediência aos limites de gastos. Um exemplo é que a Lei permite que o Poder Legislativo Municipal gaste 70% do dinheiro repassado pela Prefeitura (duodécimo) com folha de pagamento. No ano de 2018, o valor aplicado foi de 60,96%, bem abaixo do limite imposto pela legislação brasileira. A prestação de contas do Poder Legislativo Municipal foi feita pela Diretora de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, Fernanda de Oliveira Palermo.
Secretário de Finanças do Município, Fabricio Cervieri, durante prestação de contas na audiência promovida pela Câmara Municipal de Ponta Porã. Foto: Lécio Aguilera
PREFEITURA
PREVIPORÃ
O Instituto de Previdência do Município de Ponta Porã também prestou contas. O Previporã fechou o ano de 2018 com exatamente R$ 119.779.964,09 em caixa. No ano passado o instituto arrecadou mais de 37 milhões com os repasses dos poderes Executivo e Legislativo (patronal e servidor), transferências e rendimento das aplicações financeiras. O total de gastos foi de R$ 22 milhões com o pagamento de benefícios entre outras despesas, de acordo com seu diretor presidente, o advogado Fábio Caffarena. Importante ressaltar que a audiência pública de prestação de contas é feita pela Câmara em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa de Leis, composta pelos vereadores Rony Lino (presidente), Paulinho Roberto do PT (vice-presidente) e Laercio Martins (membro).
