No trânsito de Ponta Porã-MS, é muito comum e freqüente de se notar que muitos motoristas e passageiros deixam de fazer uso do cinto de segurança e com essa ação acabam colocando em risco a segurança dos ocupantes do veículo, que caso venha a se envolver em uma colisão de forte impacto, poderá vir a arremessar os ocupantes contra o painel, podendo causar sérias lesões ou acidentes fatais. Ainda tendo como agravante dessa situação, a ocorrência de crianças menores de 10 anos, que com muita freqüência são transportadas no banco da frente do veículo, e poderão se ferir gravemente e até vir a óbito durante uma possível colisão do veículo com acionamento do airbag.
De acordo com o Art. 167 do CTB, tal ato configura infração grave/com multa de R$ 195,23 e perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Como medida administrativa, o Agente da Autoridade de Trânsito poderá reter o veículo até a colocação do cinto de segurança pelo infrator. Caso não seja possível realizar a abordagem, o infrator poderá ser autuado, mesmo sem ser abordado.
